Rodrigo Speck
Tubarão
Uma notificação foi enviadas ontem à tarde à indústria acusada de depositar resíduos sólidos em um terreno localizado em Área de Preservação Permanente (APP), no bairro São Cristóvão, em Tubarão. A multa ultrapassa os R$ 3 milhões.
A equipe da Fundação do Meio Ambiente (Fatma) que emitiu o auto de infração constatou quatro irregularidades cometidas pela empresa: disposição irregular dos materiais, corte de árvores, o fato de impedir a regeneração natural da área de APP e ainda por deixar de atender à licença ambiental prevista. As infrações foram estabelecidas com base no artigo 4º do decreto 6514, que regulamenta a Lei dos Crimes Ambientais.
“Uma portaria do governo do estado estabelece os valores a serem aplicados. Neste caso, o porte da empresa define o valor da multa”, explica o advogado da Fatma, Geral Stélio Martins.
A partir do momento que a empresa receber a notificação, terá 20 dias para apresentar a defesa. Como o documento foi colocado nos Correios ontem, a possibilidade é que a indústria receba a notificação somente na próxima segunda-feira.
“Além da multa, nós demos o prazo de 30 dias para que a empresa retire todo o material da área e comprove que os resíduos foram depositados em um aterro sanitário licenciado por um órgão ambiental. Além disso, os responsáveis terão que recuperar a área afetada”, informou o analista técnico ambiental Rudemar Silveira da Cunha.
Entenda o caso
No último dia 19, duas empresas de Tubarão foram autuadas pela Fundação do Meio Ambiente (Fatma) por crime ambiental. No bairro São Cristóvão, uma empreiteira que fazia a terraplanagem de um terreno soterrou um córrego, que fica em uma Área de Preservação Permanente (APP).
O outro caso foi constatado logo depois que a Polícia Civil e os representantes do órgão ambiental estiveram no local. No mesmo terreno, aos fundos de uma indústria, diversas embalagens de produtos químicos, altamente tóxicos, foram encontradas jogadas ao lado do mesmo córrego.
Na ocasião, a empreiteira que encobriu o manancial com areia teve a obra embargada e precisou recompor a área afetada. Já a empresa responsável pelo depósito de resíduos passou a ser monitorada pelo órgão ambiental.
